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Quem tem direito a isenção na compra de veículo zero?

By |2018-08-22T17:01:22+00:00janeiro 19th, 2017|Isenção PcD|

No Brasil, é possível comprar um carro zero quilômetro com isenção de impostos, com descontos que chegam a até 30% do valor do veículo. Esse tipo de isenção é aplicada às pessoas com deficiência, é a isenção de impostos para PCD. Vamos ver afinal quem tem direito a isenção na compra de veículo zero.

Quem tem direito à isenção?

veiculos isencao para pcdA isenção para PCD se aplica a pessoas com problemas que dificultam ou impedem a sua mobilidade. Ela também se aplica à familiares de deficientes, em alguns casos, quando o deficiente não pode dirigir o próprio veículo.

O Brasil, que tem mais de 46 milhões de pessoas com deficiência, tem essa lei há mais de 20 anos. No entanto, algumas condições e patologias, bem como a extensão do direito ao familiar do deficiente, foram incluídas na lei apenas nos últimos anos.

A seguir, a lista completa de patologias e condições que dão direito à isenção PCD:

  • Autismo (familiares)
  • Amputação ou ausência de membro
  • Artrodese e artrose
  • Artrite reumatoide
  • Acidente Vascular Cerebral
  • Cegueira (familiares)
  • Câncer de mama e linfomas (com sequela física ou motora)
  • Deficiências físicas, mentais e intelectuais
  • Diabetes (com sequela física ou motora)
  • Doenças degenerativas e neurológicas
  • Doenças renais crônicas
  • Dort, LER e bursites graves
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • Hérnia de disco
  • Hemiplegia e tetraparesia
  • Hepatite C (com sequela física ou motora)
  • HIV positivo (com sequela física ou motora)
  • Má formação dos membros
  • Manguito rotator
  • Mastectomia
  • Monoparesia e monoplegia
  • Nanismo
  • Neuropatias diabéticas
  • Quadrantectomia
  • Paralisia cerebral (familiares)
  • Paralisia e paraplegia
  • Parkinson
  • Problemas de coluna (com sequela física ou motora)
  • Próteses internas e externas
  • Poliomelite
  • Ponte de Safena (com sequela física ou motora)
  • Renal Crônica
  • Síndrome de down (familiares)
  • Talidomida
  • Túnel de Carpo e tendinite crônica
  • Tetraplegia (familiares)

Como conseguir a isenção para a compra do veículo zero

O beneficiário ou seu familiar deve realizar um cadastro na Receita Federal online, utilizando a CNH Especial e o laudo médico. Esse cadastro dará acesso ao sistema que permite a solicitação individual de cada um dos impostos. Como ICMS, IOF, IPI e IPVA.

A maneira mais simples e segura de iniciar o processo e conseguir as isenções é contar com o serviço de empresas e profissionais especializados no ramo, com experiência para indicar os melhores rumos até a compra do seu novo carro zero quilômetro.

O veículo pode ser qualquer um, desde que tenha um valor, sem os descontos, de até 70 mil Reais. As montadoras costumam ter automóveis em versões PCD de seus veículos mais vendidos.

About the Author:

Pedro Ribeiro
Advogado e Empresário - Diretor Executivo da Guardians - Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário.