Quem possui processo transitado em julgado para pagamento de dívida envolvendo algum Órgão Público quase sempre fica com dúvidas sobre quanto demora para receber um processo de RPV.

Se você faz parte desse grupo, possui um RPV para receber, mas não faz ideia de quando irá receber seu pagamento, confira esse post e veja alguns fatos a serem levados em conta para que você possa estimar o tempo de recebimento desse valor.

Quanto tempo demora para receber o processo de RPV

No geral, o pagamento dos processos de RPV são mais ágeis do que os precatórios, em razão do valor envolvido, que é de até 60 salários mínimos.

No caso de entes federais, o valor é de 40 salários mínimos já tratando-se de entes estaduais, o valor é ainda menor, ou seja, de até 30 salários mínimos. E quando estamos falando de municípios, respeita-se o teto da previdência social.

A legislação tem uma previsão de quanto demora para receber um processo de RPV. Nos termos do artigo 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, o prazo máximo para pagamento do RPV é de 2 meses, contados a partir da entrega da requisição.

A ordem de pagamento é emanada do juiz e dirigida à autoridade devedora do ente público citado no processo. E o cumprimento da obrigação de pagar se dará mediante depósito do valor devido em agência bancária de instituição oficial mais próxima à residência do exequente (credor). Isso em caso de RPV federal.

Agora, quando se tratar de RPV estadual ou então municipal, será emitido um alvará de levantamento da quantia em favor do credor.

Outro ponto importante a ser levado em conta na hora de avaliar quanto demora para receber um processo de RPV, o que também se aplica ao caso dos precatórios, é que os pagamentos sempre respeitarão a ordem cronológica de apresentação no tribunal. Portanto, uma boa forma de estimar o prazo para o pagamento do valor devido é verificar quantas outras ordens estão antes da sua.

No caso de precatórios, o tempo é o mesmo?

Sabendo quanto demora para receber um processo de RPV, outra questão recorrente é se a mesma lógica pode ser aplicada aos casos de precatórios.

E a reposta é não! Apesar de também haver previsão legislativa específica sobre o tempo a ser respeitado para pagamento, no caso dos precatórios, o prazo de pagamento é mais longo e varia de acordo a data de emissão do precatório.

Os prazos e disposições sobre o assunto são regulados por resolução publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, além do disposto no artigo 100, §5º da Constituição Federal.

Em se tratando de precatório federal, o pagamento dependerá da sua data de emissão:

  • Emissão até 1º de julho: o pagamento será efetuado até o último dia do ano seguinte à emissão. Por exemplo, se emitido em 30 de abril de 2021, a quitação deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2022;
  • Emissão após 1º de julho: o pagamento será efetuado até o último dia do ano seguinte à emissão. Portanto, aqueles emitidos entre 02 de julho de 2021 até 01 de julho de 2022 somente serão pagos até 31 de dezembro de 2023.

Os prazos relativos aos precatórios estaduais e municipais são os mesmos, contudo, dificilmente são respeitados pelos entes públicos.

Municípios menores costumam respeitar os prazos. Contudo, é importante verificar a ordem de pagamento do município ou então estado devedor para que se tenha uma ideia estimativa do quanto tempo ainda levará para receber os valores devidos.

Como saber se o RPV já está disponível

Agora que você já sabe quanto demora para receber um processo de RPV, então o próximo passo é se manter atualizado do andamento de seu processo para acompanhar qual será o momento de levantamento das quantias devidas.

A consulta poderá ser feita pela internet, no site oficial do ente devedor. Caso seja um processo contra a União, o andamento do processo pode ser consultado através do site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua Região. Lembrando-se que no Brasil existem 5 Tribunais Regionais Federais, cada qual abrangendo os seguintes estados:

  • TRF da 1ª Região: Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal;
  • TRF da 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
  • TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
  • TRF da 4ª Região: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
  • TRF da 5ª Região: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Se o seu RPV é estadual ou então municipal, o andamento processual pode ser consultado através do site oficial do Tribunal de Justiça do Estado.

É importante possuir alguns dados para a consulta, como o CPF do beneficiário e qual a entidade devedora.

Nas páginas oficiais acima mencionadas, existem campos específicos de consulta de processos e, em seguida, de precatórios, local que solicitará dados do processo em, em seguida, poderá ser consultado qual o andamento processual.

Tendo em vista quanto demora para receber um processo de RPV, caso não seja respeitado o prazo de 2 meses para pagamento, o juiz da causa pode proceder com o sequestro do dinheiro público com o fim de viabilizar a quantia necessário ao pagamento da dívida pública ao credor.

Conclusão

Apesar de ser válida a preocupação sobre quanto demora para receber um processo de RPV, este é um processo que geralmente traz menos problemas aos credores. Isso porque existe previsão legislativa específica de prazo menor para concretização do pagamento, de 2 meses, além de mecanismos judiciais que garantem o pagamento do valor devido.

Portanto, se você é credor de um RPV, independentemente se municipal, estadual ou federal, consulte o andamento processual através dos sites oficiais dos entes públicos. E, havendo requisição de pagamento, controle o prazo legal que a autoridade pública tem para depósito da quantia devida ou, então, para expedição de alvará de levantamento pelo juiz da causa, de forma a garantir a execução da sentença e concretização de seu direito material.