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Quais são os registros e marcas não permitidos

By |2018-06-10T14:13:59+00:00junho 20th, 2018|Registro de Marcas|

Se você já sabe o quanto é importante que o seu empreendimento possua uma marca registrada, provavelmente você deve ter algumas dúvidas com relação ao registro de marcas. Você sabia, por exemplo, que existem registros e marcas não permitidos? Vamos ver quais são eles e porque não são permitidos.

Como registrar uma marca

Qualquer empresa ou pessoa física pode solicitar o registro de uma marca. Mas o processo de registro pode não ser uma tarefa tão simples. Isso é verdade especialmente para quem pretende fazer isso por conta própria. Ele é realizado junto ao INPI, que é o órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil.

O processo do registro de marcas envolve o preenchimento de formulários com informações bem detalhadas. Elas nem sempre são tão claras para aqueles que não possuem experiência nesse processo. Você deverá primeiramente se certificar que a sua marca não está registrada por outra empresa. Também deverá classifica-la quanto ao setor de atividade, sua natureza e a sua apresentação.

Após o preenchimento correto de toda a papelada, o INPI dá entrada no processo, que leva em média 2 anos para ser concluído. Durante esse processo, o INPI pode solicitar alterações ou mesmo negar seu pedido. Isso acontece caso haja algum impedimento como os que veremos a seguir.

Que tipos de registros e marcas não são permitidos?

O primeiro e o mais importante critério é que a sua marca seja distinta das marcas já existentes. Outra proibição é que nomes ou expressões que caracterizem fielmente um produto ou serviço não são permitidos.

bandeira do brasil marca não permitidaA lógica dessa proibição é que você não pode solicitar exclusividade por expressões de uso comum. O registro tornaria o uso delas ilegal por todos os outros, exceto pela empresa que solicitou o registro.

Símbolos oficiais também não podem ser registrados como marcas. As bandeiras de países e estados, brasões, emblemas, monumentos. Todo símbolo que já esteja caracterizado oficialmente não pode se tornar uma marca registrada.

Outra proibição é a respeito de símbolos e expressões enganosas. Não é permitido utilizar uma marca registrada que agregue um valor não existente à uma empresa, produto ou serviço.

O registro de marcas é acessível a qualquer um. Mas sendo um processo demorado, com tantos detalhes e impedimentos, aventurar-se sozinho não é boa ideia. É por isso que existem os serviços especializados. Eles poderão guiá-lo por esse processo de forma mais prática, ágil e segura. Faça uma consulta antes de solicitar um registro.

About the Author:

Pedro Ribeiro
Advogado e Empresário - Diretor Executivo da Guardians - Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário.