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Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial

By |2018-06-21T17:19:10+00:00julho 24th, 2018|Registro de Marcas|

Muito se fala a respeito da Propriedade Intelectual ou dos Direitos Autorais, mas não se fala tanto assim em Propriedade Industrial. Esses termos estão todos relacionados aos registros de propriedade de variados itens como marcas de empresas, produtos e serviços, patentes de invenções, obras de conteúdo artístico, entre outros. A seguir vamos desenvolver um pouco mais sobre o tema.

A relação entre Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial

Na verdade, a Propriedade Industrial é um conceito que está inserido como uma área da Propriedade Intelectual. Esta última, é o que protege os direitos relacionados a todos os tipos de criação do intelecto humano, ideias, invenções e inovações.

A Propriedade Intelectual protege os autores e seus direitos à comercialização e uso dos serviços e produtos que são derivados de suas criações. O conceito de Propriedade Intelectual abrange:

  • Direitos Autorais – Para as obras de artes visuais, da música e da literatura. Também das obras de engenharia, de arquitetura e de urbanismo.
  • Propriedade Industrial – Confere direitos de propriedade à marcas, nomes e patentes, desenhos e modelos industriais, além de indicações geográficas.

Mais sobre a Propriedade Industrial

Sendo parte do que se refere como Propriedade Intelectual, a Propriedade Industrial é específica aos tipos de criação intelectual que se relacionam mais com a indústria. Esses, que são considerados como bens imateriais, passam a ser propriedade dos autores, através de registros.

No Brasil, o órgão responsável pelos registros de Propriedade Industrial é o INPI. Através dele, qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar um registro de Propriedade Industrial. Para isso, deve comprovar que exerce uma atividade profissional no ramo do que se pretende registrar. O INPI recebe pedidos de registro para:

  • Marcas de empresas, produtos, serviços
  • Patentes de invenção
  • Modelos de utilidade
  • Desenhos industriais
  • Programas de computador
  • Indicações geográficas

propriedade intelectual ideiaO registro de propriedade

Para se ter o direito a algum tipo de Propriedade Industrial, o autor ou representante legal da mesma deve solicitar um registro ao INPI. Os detalhes da solicitação vão variar de acordo com o tipo de propriedade a ser registrada.

Esse tipo de registro beneficia aquele que registra primeiro. E embora se possa contestar a propriedade judicialmente, a prioridade é de quem o faz de forma inédita. É por isso que marcas e invenções, por exemplo, precisam dessa solicitação de registro antes mesmo de serem utilizadas. Assim se evita o risco de perder sua propriedade.

Já para os Direitos Autorais, outro ramo da Propriedade Intelectual, esse tipo de registro nem mesmo é necessário. E ele não determina a propriedade ou autoria, servindo apenas como uma prova de autoria com outros fins que não sejam o de estabelecer uma propriedade.

About the Author:

Pedro Ribeiro
Advogado e Empresário - Diretor Executivo da Guardians - Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário.