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Patentes e direitos autorais: Você sabe a diferença?

By |2018-06-21T17:19:34+00:00julho 18th, 2018|Registro de Marcas|

É fundamental proteger judicialmente uma marca, uma ideia, um produto, enfim, o seu negócio. Mas dentro desse universo de registros necessários à proteção dessas propriedades existem diversas terminologias, que podem confundir bastante aqueles que ainda não estão habituados. Você sabe qual é a diferença, por exemplo, de patentes e direitos autorais e quando cada uma se aplica?

O que é patente e para que serve?

A patente é o registro que oficializa a propriedade sobre uma invenção inédita. Ou ainda uma inovação técnica sobre uma invenção ou tecnologia já existente. Para o primeiro tipo, o registro se chama Patente de Invenção. Já para o segundo tipo, esse registro se chama Modelo de Utilidade. Mas esse último também é considerado uma patente.

Essa invenção ou melhoria técnica só poderá ser produzida e comercializada pela pessoa ou empresa que detiver essa patente. Ou ainda por quem ela autorizar o uso, o que geralmente envolve algum tipo de compensação financeira ao detentor dessa patente.

O que são e para que servem os direitos autorais?

patentes e direitos autorais ideiaOs direitos autorais servem para a proteção dos direitos dos autores. Não somente por obras artísticas, mas também intelectuais e científicas. Assim, tanto uma música quanto um trabalho acadêmico de medicina possuem os direitos dos autores protegidos.

O direito autoral se refere mais à uma ideia do que a um produto. E diferente da patente, os direitos autorais não precisam nem mesmo de um registro. A criação é protegida a partir do momento em que ela passa a existir. Existe, no entanto, o registro desse tipo de obra. Ele serve mais como uma prova de autoria do que como um amparo legal.

Patentes e direitos autorais

Se chegamos até aqui, não é mais necessário dizer que não existe, por exemplo, uma pintura patenteada. E falamos aqui de uma pintura como uma obra de arte, pois se for o caso de uma nova técnica de pintura automotiva, para dar outro exemplo, que envolva uma novidade técnica, essa técnica de pintura pode ser patenteada.

Para tentar resumir o que são patentes e direitos autorais, vamos deixar dessa forma:

  • Patente – Utilizado para invenções com aplicação na indústria
  • Direito autoral – Protege o direito do autor sobre a ideia de obras artísticas, intelectuais e científicas

Sabemos que esse não é um assunto muito fácil, além de possuir outros detalhes que não abordamos aqui para simplificar e explicar melhor. Existem empresas e profissionais que podem ser bastante úteis caso você tenha uma dúvida que precisa de ajuda profissional. Eles possuem a experiência necessária para lidar com todos os detalhes a respeito dos mais variados direitos e registros.

About the Author:

Pedro Ribeiro
Advogado e Empresário - Diretor Executivo da Guardians - Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário.