fbpx

Marca e patente são garantias legais para todo negócio

By |2018-06-21T17:18:52+00:00julho 30th, 2018|Registro de Marcas|

Marca e patente são nomes muito utilizados, principalmente nos negócios. Esses nomes são tão utilizados lado a lado, que muita gente presume até que eles possuem o mesmo significado. Mas eles são tipos diferentes de garantias legais para empresas, serviços, produtos e todo tipo de negócio. Mas o que esses nomes representam e o que eles garantem?

Marca registrada

Todos já vimos a marca de algum produto ou de uma empresa com essa expressão ao lado. As marcas são registradas para garantir a sua propriedade. Ou melhor, para garantir a sua exclusividade de uso.

Idealmente, toda marca deve ser registrada ainda antes de ser iniciado o seu uso ou a sua exploração. O registro de marca vai garantir que ela será única em seu mercado de atuação. Isso garante que outras empresas não a irão explorar ou se apropriar dela.

Qualquer pessoa pode checar se uma marca é registrada. Quando uma empresa a utiliza sem registro, fica vulnerável a pessoas má intencionadas que podem requerer o seu registro. No Brasil, pelo menos, se uma empresa do mesmo ramo solicita o registro de uma marca já utilizada, o INPI, que é nosso órgão registrador, não tem como checar, a não ser em seus próprios registros.

Resumindo, uma marca não registrada está exposta à apropriação indébita, enquanto a marca registrada está segurada.

Patente de invenção

marca e patente segurancaUma patente protege um outro tipo de propriedade industrial. Ela assegura o direito de uso e exploração das invenções e aprimoramentos técnicos, com aplicações na indústria.

Quando alguém cria, por exemplo, uma nova ferramenta, com uma forma de uso inédita, pode solicitar também ao INPI a sua patente, assegurando dessa forma que nenhuma outra pessoa ou empresa possa utilizar ou fazer lucro a partir dela, sem a expressa autorização do criador ou da empresa detentora dessa patente.

Uma invenção sem patente pode, assim como no exemplo da marca registrada, acabar caindo em outras mãos.

Registro no INPI

Marca e patente, no Brasil, são registros que devem ser solicitadas junto ao INPI. Na página da internet desse órgão federal estão todas as informações necessárias para o requerente, embora este seja um trabalho complicado, principalmente para quem não entende e não está habituado com o assunto.

Para solicitar o registro de uma marca ou patente, você poderá estudar o material da apoio no site do INPI ou contar com a ajuda especializadas de profissionais que atuam com o registro de marcas e patentes.

About the Author:

Pedro Ribeiro
Advogado e Empresário - Diretor Executivo da Guardians - Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário.