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Descubra para que serve o registro no INPI

By |2018-06-16T16:33:28+00:00julho 8th, 2018|Registro de Marcas|

Você já deve ter ouvido falar a respeito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Já deve ter ouvido também a respeito do registro de marcas e patentes no Brasil pelo INPI e deve estar se perguntando sobre como funciona ou para que serve o registro no INPI. A seguir veremos mais sobre esse assunto.

O que é o INPI

O INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Ele é o órgão federal que é responsável por regular as normas da propriedade industrial no Brasil. Foi criado em 1970, para substituir o antigo Departamento Nacional de Propriedade Industrial.

Desde então o INPI é o responsável pela concessão, registro e manutenção de marcas e patentes no Brasil. Mas não é somente isso. O Instituto é responsável também por:

  • Contratos de transferência de tecnologia
  • Registro de programas de computador
  • Contratos de franquia empresarial
  • Registro de desenho industrial
  • Registro de indicações geográficas

Mas afinal, para que serve o registro no INPI?

O registro no INPI

registro no inpiO pedido mais comum ao INPI é o registro de marcas. Com ele, uma empresa pode solicitar que a sua marca, a de um produto ou de um serviço, seja legalmente de sua propriedade. Isso impede o seu uso por outras empresas, a não ser por sua autorização prévia.

Assim, a marca de uma empresa, que é um de seus maiores patrimônios e a sua maior ligação com seus clientes, fica legalmente protegida contra o uso não autorizado, tornando-se uma propriedade que pode ser explorada com total exclusividade.

Da mesma forma funciona para todo tipo de propriedade industrial, seja uma invenção ou um software, por exemplo. A partir da concessão do registro, torna-se uma propriedade que dá o direito exclusivo ao uso e à utilização de medidas legais contra o uso não autorizado.

Ainda tem dúvidas sobre o registro?

Se você possui um negócio que não tem uma marca registrada, o quantos antes solicite o seu registro melhor. A qualquer momento um concorrente pode registrar a sua marca e não há nada que se possa fazer a respeito, desde que o registro dá preferência por quem solicita primeiro.

Você ainda pode se interessar em como saber se uma marca é registrada, ou ainda saber quais são as dúvidas mais frequentes sobre o registro de marcas.

Informe-se pelo site do INPI e procure uma ajuda profissional especializada para te guiar no processo de registro da sua marca.

About the Author:

Pedro Ribeiro
Advogado e Empresário - Diretor Executivo da Guardians - Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário.