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Conheça o registro de marcas e patentes pelo INPI no Brasil

By |2018-06-10T14:39:39+00:00junho 14th, 2018|Registro de Marcas|

Criado em 1970, o INPI ou Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão Federal responsável por regular as normas da Propriedade Industrial, pelo registro de marcas e patentes, dentre outras atribuições. Saiba mais sobre o INPI nesse artigo.

O INPI e o registro de marcas e patentes

O INPI não é o responsável apenas pela concessão e registro de marcas e patentes no Brasil. O Instituto, que foi criado para substituir o antigo Departamento Nacional de Propriedade Industrial, desde a década de setenta é responsável também por:

  • Contratos de transferência de tecnologia
  • Registro de programas de computador
  • Contratos de franquia empresarial
  • Registro de desenho industrial
  • Registro de indicações geográficas

Mas qual seria a importância do registro de marcas e patentes e como isso pode ser feito no Brasil?

simbolo marca registradaPorque ter uma marca registrada?

A marca de uma empresa ou de um produto é a maneira pela qual eles são reconhecidos. O registro de marcas é a garantia legal da propriedade dessa marca, pois as marcas pertencem àqueles que primeiro as registram. Portanto, se a sua marca não é registrada, o seu patrimônio está em risco.

Se você estiver utilizando uma marca não registrada, você pode estar utilizando uma propriedade registrada de outra empresa. Dessa forma, além de perder a marca com a qual vem trabalhando e sendo reconhecido por seus clientes, ainda poderá enfrentar graves problemas judiciais.

Como registrar uma marca

Qualquer pessoa física ou jurídica pode obter um registro de marca junto ao INPI. Uma vez concedido, esse registro terá a validade de 10 anos prorrogáveis. Porém, como o processo é complicado e demorado, é altamente recomendado que se encontre uma ajuda profissional adequada.

Para solicitar um registro de marcas, será necessário o preenchimento de um formulário online e a seguir um formulário impresso, que deverá ser protocolado junto ao INPI. Através desses formulários o INPI solicitará informações diversas sobre a sua marca, além de documentação própria. Entre as informações da marca requerida estão:

  • Imagem JPG com tamanho e peso específicos
  • Definição do tipo de imagem de marca de acordo com uma classificação
  • Definição dos tipos de produtos e serviços que se aplicam à marca

Além de toda a documentação, será exigido o pagamento de taxa via GRU, uma vez no pedido do registro e uma outra vez na liberação do registro de marcas. Esse processo dura cerca de 2 anos e pode ter solicitações específicas pelo INPI no decorrer do mesmo.

Registrar sua marca não é uma opção, é uma obrigação que também não deixa de ser um de seus investimentos mais rentáveis! Procure ajuda especializada.

About the Author:

Pedro Ribeiro
Advogado e Empresário - Diretor Executivo da Guardians - Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário.