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Como tirar CNH Especial?

By |2018-03-12T15:24:45+00:00abril 10th, 2017|Isenção PcD|

É de conhecimento geral que, não só para conseguirem dirigir legalmente, como também para poderem ter acesso aos descontos que lhes são de direito, que as pessoas portadoras de deficiência precisam portar uma CNH Especial, a qual indicará sua deficiência, bem como suas necessidades especiais.

Porém, o que acontece muitas vezes é que muita gente não faz a mínima ideia de como podem tirar a sua habilitação especial. E é exatamente por isso que reunimos aqui uma série de dicas que vão ajudar você na hora de tirar a sua Carteira de Habilitação especial.

Confira.

Como obter a minha CNH Especial

Para poder abrir o processo de requerimento de uma CNH especial é preciso atender alguns requisitos. Entre eles ter 18 anos completos, ser alfabetizado, apresentar RG e CPF originais e cópias, uma cópia do comprovante de residência e também uma foto 3×4 colorida com fundo branco. Basicamente todos os requisitos necessários para conseguir tirar uma habilitação comum.

A única diferença em relação ao processo convencional é que na CNH especial existe uma junta de médicos que vai examinar a extensão da deficiência e analisar a desenvoltura do candidato.

Depois que todos os documentos estiverem em ordem, a pessoa deve procurar uma clínica que seja credenciada e autorizada a realizar o exame médico e psicotécnico que é especial para deficientes. A lista de médicos e clínicas autorizadas está disponível no site do Detran.

Depois que o exame médico foi feito, o solicitante deve procurar um CFC – Centro de Formação de Condutores – credenciado e fazer o exame teórico no Detran.

As aulas e o exame práticos devem ser feitos em uma autoescola ou CFC que tenha veículos adaptados para o tipo de deficiência que o candidato tenha. Durante todo o processo de aulas práticas – e também teóricas – o futuro motorista vai receber a orientação e o treinamento adequados a sua deficiência.

Depois de aprovado no exame prático, a sua habilitação já vai sair com a categoria especial.

Eu já tenho uma CNH mas fui acometido por uma deficiência. O que fazer?

A verdade é que grande parte das Carteiras de Habilitação de categoria especial que são emitidas são aquelas de pessoas que já tinham a CNH comum, mas que por algum motivo foram acometidas por alguma deficiência.

Nesse caso é preciso fazer uma alteração de categoria. Essa alteração exige que o candidato passe por um novo exame médico e outro curso e prova práticos, que vão avaliar se o motorista está apto a dirigir em sua nova condição.

É importante que se por ventura esse seja o seu caso, você deve fazer a alteração de categoria o quanto antes. Isso porque deficientes que circulam com a Carteira de Habilitação comum desatualizada podem ser multados, ter sua carteira de habilitação apreendida.

Então como eu faço para ter CERTEZA se tenho direito a CNH Especial?

O processo em si é tão simples quanto obter uma CNH comum, o único problema é conseguir ter certeza se você pode ou não tirar a CNH Especial!

Note que este é o primeiro passo pra conseguir comprar um carro com isenção, e algum problema nessa fase pode causar grande frustração! Até mesmo fazendo com que a pessoa desista!

Mas fique calmo, não tem porque você se desesperar, nós podemos te ajudar.

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About the Author:

Pedro Ribeiro
Advogado e Empresário - Diretor Executivo da Guardians - Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário.