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Como conseguir isenção de IPVA?

By |2018-08-30T09:14:55+00:00janeiro 29th, 2017|Isenção PcD|

Existem algumas condições para que seja concedida a isenção de IPVA no Brasil, principalmente para pessoas com deficiência. Elas estão isentas do pagamento deste e de outros impostos que incidem principalmente sobre a compra de carros zero quilômetro. Vamos entender melhor como funciona a isenção de IPVA.

O que é o IPVA?

O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. É um imposto que deve ser pago todos os anos pelos proprietários de veículos no Brasil e seu valor é dependente do local de residência e do ano e estado do veículo.

Portanto, todos que possuem um veículo no Brasil precisam, anualmente, pagar o IPVA, exceto aqueles que se encontram em alguma das condições de isenção que veremos a seguir.

Isenção de IPVA

Imunidade, dispensa e isenção são nomes relacionados aos casos em que não se deve o pagamento de IPVA por um veículo. Os veículos dos seguintes casos estão dentro dessas condições:

  • Órgãos públicos
  • Partidos políticos
  • Sindicatos
  • Instituições de educação
  • Templos religiosos
  • Transportes
  • Veículos agrícolas
  • Diplomatas
  • Deficientes físicos

Estes últimos, os deficientes ou pessoas com deficiência, chamados também de PCD, possuem o direito à isenção não somente do IPVA, mas de outros impostos que incidem sobre a compra do carro zero quilômetro, fazendo com que eles tenham um significativo desconto no valor de mercado de veículos novos.

Isenção de IPVA para PCD

isenção IPVA para PCDPessoas com deficiência ou em algum tipo de condição ou tratamento que reduzam ou impeçam a sua mobilidade, possuem o direito à isenção do IPVA. A lista de doenças, deficiências e condições é bem abrangente e incluem condições em que o PCD não pode ser o condutor e a isenção se estende portanto a um familiar que o conduza. Veja a lista a seguir:

  • Autismo (familiares)
  • Amputação ou ausência de membro
  • Artrodese e artrose
  • Artrite reumatoide
  • Acidente Vascular Cerebral
  • Cegueira (familiares)
  • Câncer de mama e linfomas (com sequela física ou motora)
  • Deficiências físicas, mentais e intelectuais
  • Diabetes (com sequela física ou motora)
  • Doenças degenerativas e neurológicas
  • Doenças renais crônicas
  • Dort, LER e bursites graves
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • Hérnia de disco
  • Hemiplegia e tetraparesia
  • Hepatite C (com sequela física ou motora)
  • HIV positivo (com sequela física ou motora)
  • Má formação dos membros
  • Manguito rotator
  • Mastectomia
  • Monoparesia e monoplegia
  • Nanismo
  • Neuropatias diabéticas
  • Quadrantectomia
  • Paralisia cerebral (familiares)
  • Paralisia e paraplegia
  • Parkinson
  • Problemas de coluna (com sequela física ou motora)
  • Próteses internas e externas
  • Poliomelite
  • Ponte de Safena (com sequela física ou motora)
  • Renal Crônica
  • Síndrome de down (familiares)
  • Talidomida
  • Túnel de Carpo e tendinite crônica
  • Tetraplegia (familiares)

Os elegíveis à isenção de IPVA e outros impostos precisam cadastrar a sua CNH Especial no site da Receita Federal para ter acesso ao sistema de requerimento de isenção.

About the Author:

Pedro Ribeiro
Advogado e Empresário - Diretor Executivo da Guardians - Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário.