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Como comprar carros com isenção de impostos

By |2018-08-30T09:15:49+00:00novembro 2nd, 2016|Isenção PcD|

No Brasil, é possível comprar carros com isenção de impostos, o que permite um desconto expressivo no valor do veículo. Mas quem pode se beneficiar dessa isenção de impostos, quais são esses impostos e como se beneficiar dessas isenções? Mais adiante veremos mais sobre esse assunto e sobre como comprar carros com isenção de impostos.

Quem pode ter isenção?

Além de outras situações como a de veículos governamentais e de transportes urbanos, as pessoas com deficiência são as que mais podem se beneficiar da isenção de impostos. Isso é possível a partir de uma lei que já existe no país há mais de 20 anos.

O PCD, ou Pessoa Com Deficiência, que tenha a sua mobilidade reduzida ou mesmo não tenha nenhuma mobilidade, é elegível para a isenção. Existem também outras condições e patologias que se enquadram na lei, como por exemplo, casos de problemas na coluna.

Familiares de PCD também podem solicitar a isenção. Mas eles precisam ser os responsáveis pela mobilidade da pessoa com deficiência que não possa dirigir.

Como a isenção se aplica?

carros com isenção de impostosNa verdade, não é apenas uma isenção, são isenções individuais que podem ser aplicadas ao ICMS, IOF, IPI e ao IPVA. Conseguindo cada uma dessas isenções, é deduzido o valor desses impostos do valor de mercado do veículo.

Essas isenções não se aplicam a qualquer tipo de veículo. Elas são aplicáveis somente à veículos de passeio zero quilômetro. E seu valor de mercado deve ser inferior ou igual a 70 mil Reais.

As montadoras de veículos, no entanto, criaram versões PCD de veículos normalmente acima de 70 mil. Eles vêm com pacotes diferenciados para a venda nessa modalidade, permitindo assim que modelos mais desejados sejam vendidos com as isenções aplicadas.

Não há também veículos específicos para PCD a serem escolhidos para a isenção de impostos. Basta o carro zero quilômetro de sua escolha estar abaixo da faixa dos 70 mil para que você possa utilizar as isenções.

Como conseguir as isenções?

A pessoa com deficiência ou com problema de mobilidade deve obter um registro online na Receita Federal. Utilizará, para isso, a sua Carteira Nacional de Habilitação especial e o laudo médico que comprove a deficiência ou condição.

Depois disso ela passa a ter o acesso ao sistema da receita para solicitar cada uma das isenções de forma individual. Para uma maior facilidade e segurança nos requerimentos, existem também empresas e profissionais especializados, que podem ajudar o PCD nesse processo.

About the Author:

Pedro Ribeiro
Advogado e Empresário - Diretor Executivo da Guardians - Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário.