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Autismo pode dar Direito a Isenção de IPVA e a Compra do Carro com Desconto?

By |2017-09-14T18:25:43+00:00setembro 15th, 2017|Doenças PcD|

Você já deve ter lido em algum lugar que o Autismo normalmente se encaixa no rol de deficiências que dão direito a Isenção de IPVA e na Compra do Carro 0km.

O carro 0km é o sonho de milhares de pessoas, porém, na vida das crianças com autismo, o carro se transforma em um item de necessidade básica, facilitando a mobilidade e trazendo mais conforto ao dia-a-dia.

Neste artigo vamos explicar um pouco mais sobre o Autismo e como ele se enquadra nas deficiências que podem ter direito à isenção na compra do carro 0km.

O que é o Autismo?

O Autismo é um problema no desenvolvimento do cérebro que acontece antes dos 3 anos de vida.

Essas pessoas possuem dificuldades na comunicação social, deficiências intelectuais, problemas na coordenação motora, falta de atenção ou até mesmo problemas físicos.

Elas podem ter problemas na aprendizagem tanto na escola como em coisas básicas como tomar banho.

Em alguns casos essas pessoas podem levar uma vida normal, mas em outros podem precisar de apoio pelo resto da vida.

Alguns Autistas possuem sensibilidades sensoriais em alguns sentidos – visão, audição, tato, olfato ou paladar – ou seja, podem ser mais ou menos intensificados comparado ao comum.

Quando o Autismo dá Direito a Isenção?

Quanto se trata do Autismo, a Lei das Isenções é bem específica.

Ela estipula 2 tipos de Autismo que dão direito a Isenção na compra do carro 0km, são eles:

– Transtorno Autista: CID-10 F 84.0
– Autismo Atípico: CID-10 F 84.1

Se o diagnóstico é uma dessas duas CIDs, provavelmente exista o direito de comprar um carro com isenção de impostos.

Um detalhe importante é que nos casos de Transtorno Autista e Autismo Atípico, o processo a ser feito é de “Não Condutor”, podendo ser nomeadas até 3 pessoas para conduzir o veículo.

Como Faço para Conseguir a Isenção?

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About the Author:

Pedro Ribeiro
Advogado e Empresário - Diretor Executivo da Guardians - Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário.