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Saiba mais sobre o aumento do ITCD no Mato Grosso – MT em Abril de 2017

By |2018-02-09T11:01:42+00:00fevereiro 15th, 2017|Holding|

Em 2017 teremos algumas modificações na alíquota do ITCD no Estado do Mato Grosso – MT.

Você possui imóvel no Estado do Mato Grosso e pretende planejar a sua sucessão pagando menos imposto?

Corre que você está nos 45 minutos do segundo tempo, neste artigo trataremos um pouco mais do assunto.

O que é o ITCD?

O ITCD é um imposto Estadual do Estado do Mato Grosso, que incide (quase sempre) ao efetuar uma doação de bens ou direitos, ou ainda, em decorrência de inventário de bens (judicial ou extrajudicial).

Existem algumas hipóteses de isenção do ITCD, as quais normalmente se enquadram em imóveis de pequeno valor – o que não é a regra. Na maioria das vezes se deve recolher o imposto de transmissão causa mortis ou doação – ITCD.

Como ficará a partir de Abril de 2017 o ITCD no Mato Grosso – MT?

Acontece que recentemente no Estado de Mato Grosso a Assembleia Legislativa elevou a alíquota do ITCD.

Essa alíquota poderá chegar em ATÉ 8%, seja em relação a doação ou inventário.

Ou seja, dependendo do valor do imóvel, o imposto vai variar de 2 a 8%.

Essa alteração veio no final do ano de 2016, modificando a lei que dispõe sobre o ITCD, elevando estas alíquotas de maneira significativa.

Lembrando que, apesar da lei ter sido publicada no final do ano de 2016, ela entrará em vigor apenas a partir do dia 01 de abril de 2017, no que diz respeito a este aumento de alíquota.

Vale ainda mencionar que a Lei do ITCD prevê multa e juros em decorrência do atraso para o recolhimento do imposto, ficando nítido mais uma vez, que é sempre necessário efetuar um planejamento para não precisar pagar caro no futuro.

No entanto, a mesma Lei trouxe um benefício ao contribuinte, que é a possibilidade do PARCELAMENTO do imposto em até 36 vezes.

Porém, ao efetuar o parcelamento, o contribuinte deverá antes efetuar a total quitação das parcelas para somente depois poder doar ou inventariar esses bens.

Conclusão

Se você tem intenção de efetuar o seu planejamento sucessório através da estruturação de uma Holding Familiar: Corre que ainda dá tempo!

A partir de abril de 2017 as alíquotas vão aumentar, e em virtude disso seu bolso pode sentir o impacto.

Procure sempre um profissional da área para auxiliá-lo no processo.

About the Author:

Pedro Ribeiro
Advogado e Empresário - Diretor Executivo da Guardians - Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário.