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As dúvidas mais frequentes sobre o registro de marcas

By |2018-06-10T14:23:08+00:00junho 22nd, 2018|Registro de Marcas|

O registro de marcas é de suma importância para qualquer empreendimento e a sua marca registrada é a garantia legal de que mais ninguém poderá utilizá-la. Se você tem dúvidas a respeito de como registrar uma marca ou sobre como funciona o registro de marcas, separamos as dúvidas mais frequentes, com suas respostas.

É possível existir mais de uma marca registrada com o mesmo nome?

Sim, é possível, porém não se forem referentes à uma mesma área de atuação. É possível existir mais de uma empresa que possua o registro legal de certo nome, desde que tais empresas sejam de ramos diferentes. Por exemplo, uma empresa da área de alimentação e outra de vestuário.

Posso registrar um nome próprio como a minha marca?

Pode, desde que seja o seu próprio nome ou que você tenha a autorização de quem possui o nome. Isso inclui primeiros nomes e também os nomes de família e até assinaturas.

Como saber se uma marca é registrada?

Para saber se uma marca é registrada, você deve realizar uma consulta de marcas registradas pelo site do INPI. O INPI é o órgão responsável no Brasil pelo registro de marcas.

Existem impedimentos para o registro de marcas?

marca registradaExistem vários. Além dos citados acima, como marca duplicada e nomes próprios não autorizados, você não poderá registrar:

  • Nomes parecidos com outras marcas
  • Nomes que sejam falsos com relação à natureza do serviço ou produto
  • Nomes e expressões de uso comum
  • Símbolos e nomes oficiais, como bandeiras, brasões, monumentos e etc

Como registrar uma marca?

O registro de marca é um processo que demanda atenção e paciência, pois o preenchimento de formulários requer conhecimentos específicos e o processo leva em média 2 anos. Esse tempo pode ser maior ou menor de acordo com o correto envio das informações. É altamente recomendável que seja feito com acompanhamento profissional.

Qualquer um pode registrar uma marca?

Pessoas físicas e jurídicas podem solicitar o registro de marca, desde que haja comprovação de atividade profissional vinculada ao uso que se vai fazer dessa marca.

O registro de marcas é gratuito?

Não. O INPI cobrará pelo menos duas taxas, via GRU, no ato do pedido de registro e na conclusão do processo. Podem haver mais taxas no decorrer do processo de registro, caso haja a necessidade de envio de mais dados ou documentação.

Qualquer um pode registrar uma marca pelo INPI, mas assim como essas dúvidas que tiramos aqui, o processo necessita de conhecimentos específicos e um acompanhamento profissional do processo. Por isso, se você vai registrar a sua marca, o melhor caminho é a ajuda especializada.

About the Author:

Pedro Ribeiro
Advogado e Empresário - Diretor Executivo da Guardians - Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário.