Qual a diferença entre RPV e Precatório?

Você já deve ter visto por aí as siglas “RPV” ou “OPV” e também deve ter se questionado sobre qual a diferença entre RPV e Precatório.

Afinal, o que difere um do outro?

As dívidas de menor valor são chamadas Requisição ou Obrigação de Pequeno Valor e, via de regra, o dinheiro deve ser liberado em, no máximo, 60 dias após a autorização judicial de pagamento.

O teto máximo para pagamento por meio de RPVs é definido por lei própria de cada ente federativo, levando em conta as diferentes capacidades econômicas.

No caso do estado de São Paulo, condenações de até 440,214851 Ufesps (o equivalente a R$ 14.073,67 em 2022) são pagas por meio de RPVs.

O restante é pago com precatórios.

Basicamente, a diferença entre um e outro é o valor.

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Fontes: Site TJSP e CNJ

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